Foi divulgado recentemente estudo da consultoria Mirow & Co. que revela que o hidrogênio verde destinado ao mercado interno brasileiro enfrenta uma carga tributária 55% maior do que o destinado à exportação.

Isso ocorre devido à falta de incentivos fiscais no país, em contraste com outras regiões do mundo que já promovem o fomento à demanda.

Atualmente, mais de 40 projetos de hidrogênio verde estão em desenvolvimento no Brasil, mas ainda em fases iniciais e voltados principalmente para o mercado europeu. A consultoria destaca que a produção interna enfrenta dificuldades regulatórias que precisam ser resolvidas para viabilizar o consumo doméstico, e que a isenção de ICMS e Pis/Cofins para exportação de hidrogênio, especialmente se produzido em Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), coloca o mercado interno em desvantagem.

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente emendas ao projeto de lei que regulamenta o Marco Legal do Hidrogênio Verde, que prevê tributação reduzida às empresas beneficiadas do Rehidro, como debêntures incentivadas, e concede crédito tributário da CSLL sobre as operações de compra e venda do hidrogênio de baixa emissão produzidos nacionalmente.

Ainda assim, para o desenvolvimento do segmento e demarcação do país como polo na produção de Hidrogênio Verde, é necessária a ampliação de benefícios fiscais para maior competitividade e desenvolvimento do mercado doméstico.