A Câmara dos Deputados aprovou as emendas do Senado ao Projeto de Lei nº 2308/23, que regulamenta a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, conhecido como hidrogênio verde. O projeto agora segue para sanção presidencial.

Entre as mudanças, o Senado aumentou o limite de emissão de dióxido de carbono de 4 kg para 7 kg por quilograma de hidrogênio produzido. Além disso, foi removida a previsão de redução gradual desse limite a partir de 2030.

A proposta define hidrogênio de baixa emissão como aquele que emite até 7 kg de CO2 por kg de hidrogênio. Outra emenda incluiu a consideração de hidrogênio renovável produzido por fontes diversas além da eletrólise, como energia solar, eólica, biomassa e outras.

O sistema de certificação do hidrogênio será voluntário, e o projeto cria o Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2), que avaliará a intensidade de emissões de gases do efeito estufa na produção de hidrogênio. A certificação será gerida por autoridades competentes e reguladoras, empresas certificadoras, instituições acreditadoras e gestoras de registros.

Além disso, a produção de hidrogênio terá incentivos tributários por cinco anos e subvenções econômicas na comercialização de hidrogênio de baixa emissão de carbono. Também foi eliminada a limitação de percentual de exportação do hidrogênio para obter benefícios fiscais. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) será responsável por autorizar a produção e outras atividades relacionadas ao hidrogênio.

Prevê-se ainda que a ANEEL poderá declarar terrenos como de utilidade pública para desapropriações, de forma a facilitar a instalação de linhas de transmissão de energia elétrica para suprir produtores de hidrogênio.