O Projeto de Lei (PL) n. 493/2024 foi enviado à Câmara dos Deputados para aprovação em regime de urgência. Este projeto propõe uma redução parcial da contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento.
Além disso, na quarta-feira (28), foi publicada a Medida Provisória (MP) n. 1.208/2024, que revoga parcialmente a reoneração da folha de pagamento introduzida pela MP 1.202, publicada no final de 2023.
Ambas as normativas foram publicadas como parte de um acordo entre o governo e parlamentares para evitar a rejeição da reoneração da folha de pagamento.
Em resumo, o PL estabelece que, a partir de 1º de abril, as atividades serão categorizadas em dois grupos com diferentes benefícios. O primeiro grupo, composto por 17 atividades, terá uma alíquota de 10% em 2024, aumentando gradualmente para 17,5% até 2027, e retornando a 20% em 2028. Já o segundo grupo, com 25 atividades, pagará uma alíquota de 15% em 2024, retornando ao patamar de 20% em 2028.
