No último dia 07/12/2022, a Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou o Projeto de Lei do Senado n. 302/2018, que alterou a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos n. 12.305/2010, para incentivar projetos de aproveitamento energético dos resíduos sólidos.

O referido PLS estimulará a atividade industrial de produção de biogás (combustível proveniente da decomposição de orgânicos) e biometano (biocombustível gerado a partir da purificação do biogás), ambos destinados ao abastecimento de usinas termelétricas, veículos automotores e aquecimento de caldeiras em processos industriais, entre outros.

Observando a iniciativa da Comissão do Meio Ambiente, a Equipe do Contencioso Tributário Estratégico do Deccache Advogados entende que, apesar do Projeto de Lei considerar a destinação energética do biogás/biometano, fica a dúvida se o PL abrangeria, também, o biometano como matéria prima para indústria química, que é um grande potencial consumidor desse gás nobre renovável.