Deccache Advogados

Desdobramentos da “Recuperação Judicial” da Gol nos EUA

Na última quinta-feira (25), a companhia aérea Gol apresentou um pedido de recuperação judicial à justiça dos Estados Unidos, que foi aceito pelo Tribunal de Falências de Nova York no dia seguinte.

O pedido pelo “Chapter 11” permite que as empresas continuem suas operações enquanto tentam reestruturar suas contas e fortalecer seu capital. Com a aprovação da justiça, a Gol deve ter acesso a um crédito de US$ 950 milhões (cerca de R$ 4,7 bilhões) recolhidos pela sua controladora, a Abra.

Ainda, nesta segunda-feira, a justiça americana concedeu autorização à Gol para que receba US$ 350 milhões (cerca de R$ 1,7 bilhão) em financiamento para tentar reestruturar suas finanças e suas dívidas. Mesmo assim as ações da empresa sofreram uma queda de 33% na bolsa de valores de São Paulo (B3).

O ajuizamento do pedido nos EUA fez com que o Procon-SP notificasse a companhia, a fim de compreender melhor o procedimento americano para orientação aos consumidores, solicitando informações sobre os impactos previstos pelo processo sobre seus clientes, em especial pessoas físicas, se o pedido tem implicação sobre serviços já contratados, e quais empresas do grupo estão abrangidas.

As possíveis razões para o ajuizamento nos Estados Unidos podem englobar, entre outras, maior segurança jurídica, celeridade do processo e acesso a crédito.