Deccache Advogados

Decisão nega exclusão de Subway e Eataly de recuperação judicial da SouthRock

O magistrado da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo negou a exclusão das lanchonetes Subway e do complexo gastronômico Eataly do pedido de recuperação judicial da holding SouthRock, que também opera as marcas Starbucks, TGI Fridays e Brazil Airport.

O pedido foi negado com base em laudo pericial elaborado, que apontou a existência de uma relação de interdependência entre todas as empresas, e com fundamento no artigo 69-J da Lei de Falência e Recuperação Judicial, que autoriza o juiz a consolidar ativos e passivos dos devedores integrantes do mesmo grupo econômico que estejam em recuperação judicial independentemente da realização de assembleia.

O juiz Leonardo Fernandes dos Santos também negou pedido de proteção para impedir despejos dos imóveis utilizados pela rede Starbucks por falta de pagamento de aluguel.