Os Tribunais de Justiça do Paraná, do Rio de Janeiro, da Paraíba, de Rondônia e de Mato Grosso firmaram acordo de cooperação com o objetivo de concentrar as ações coletivas ajuizadas contra a empresa 123Milhas, que está em recuperação judicial, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O objetivo da iniciativa é evitar decisões conflitantes para situações análogas, uma vez que, com a crise vivenciada pela empresa, diversas ações coletivas começaram a ser propostas pelos Ministérios Públicos e as Defensorias Públicas.
Segundo o magistrado Renato Castro, juiz de cooperação e supervisor do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, a concentração dos atos irá facilitar a comunicação entre o juízo recuperacional e o juízo em que estão sendo agrupadas as ações, ganhando “economia processual, eficiência e racionalidade na prestação jurisdicional”.
