Foi aprovado, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) nº 334/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamento. 17 setores serão beneficiados pelo novo texto.
Instituída em 2011, a desoneração da folha de pagamento permite que empresas beneficiadas façam o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A Lei nº 12.546 garante o benefício até 31 de dezembro deste ano.
De acordo com o texto aprovado pelo Senado, o prazo para o benefício será prorrogado até 31 de dezembro de 2027, com a extensão do benefício para prefeituras de cidades com até 142,6 mil habitantes, com alíquota da contribuição previdenciária em 8%.
O trecho incluído pela Câmara dos Deputados que estendia o benefício para todos os municípios do país, com alíquotas entre 8% e 18%, foi rejeitado pelos senadores.
