O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, anulou uma sentença arbitral após verificar que o árbitro-presidente não divulgou suas relações profissionais com o escritório de advocacia que representava a parte contrária. No caso, os recorrentes, envolvidos em uma disputa contratual na arbitragem, argumentaram que o […]
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Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, participou como palestrante do 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, um dos eventos mais renomados do país na área. O congresso reuniu grandes nomes do Direito Processual e Empresarial em dois dias de debates e reflexões profundas no auditório da AASP, em São Paulo. Antonio compôs o painel […]
Daniel Deccache e Eulandia Moreira Florência, do Deccache Advogados, são coautores convidados da obra “Hidrogênio Verde: Perspectivas Jurídica, Regulatória e Técnica – Tomo II”, publicada pela Synergia Editora com o apoio da ABEEólica. O artigo “Tributos na implantação e operação de empreendimento de hidrogênio de baixo carbono no Brasil à luz da reforma tributária” elaborado […]
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Fazenda Nacional pode ajuizar ações rescisórias para rever decisões judiciais anteriores que não aplicaram a modulação de efeitos estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 69, conhecido como a “tese do século”. O Tema 69, julgado pelo STF, determinou a […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, no REsp 2.108.103, que os créditos com origem anterior ao pedido de recuperação judicial de uma empresa, mesmo que só possam ser cobrados depois, estão sujeitos aos efeitos do processo de recuperação. O caso envolvia um crédito sub-rogado, originado de uma reclamação trabalhista que levou […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a alegação de conflito de competência entre a Justiça e a arbitragem em uma ação que buscava anular decisão de um árbitro de emergência. A controvérsia surgiu em uma parceria público-privada entre o Estado do Piauí e uma concessionária contratada para implementar fibra óptica e fornecer internet à […]
Daniel Deccache, sócio do Deccache Advogados, prestigiou o 11° Congresso Brasileiro de Fertilizantes, promovido pela ANDA – Associação Nacional para Difusão de Adubos. O evento, que já se consolidou como um dos principais encontros do setor, reúne executivos e formadores de opinião do mercado de fertilizantes, tanto no Brasil quanto no exterior, para debater temas […]
Antonio Deccache, sócio do Deccache Advogados, é um dos palestrantes confirmados do 6º Congresso Brasileiro de Direito Processual Empresarial, um dos principais eventos do país sobre o tema. O congresso, que será presencial no auditório da AASP, contará com dois dias inteiros de discussões aprofundadas e reunirá os maiores juristas brasileiros do Direito Processual e […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), por meio da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, validou a cobrança de multas determinadas por sentença arbitral. No caso, três pessoas físicas e uma empresa foram condenadas em procedimento arbitral a cumprir uma série de obrigações, como a devolução de uma companhia, além do pagamento de […]
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 1312/24, que visa aumentar a transparência e a imparcialidade nos processos de arbitragem, exigindo que peritos revelem se possuem qualquer impedimento que possa comprometer sua imparcialidade. Atualmente, a Lei de Arbitragem já estabelece regras para garantir que árbitros não tenham vínculos que possam influenciar seu […]
